TST assegura substituição processual ampla a sindicato

Validade de créditos de celular pode subir para 180 dias

Serviço de motoboy ganha nova regulamentação em São Paulo

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

Crimes de informática à espera de votação

Correlações entre componentes do custo

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

Cuidados que devem ser tomados por quem passa horas no PC

USP é acusada de cobrar mensalidade

Compartilhar informações em escritórios gera ganhos

Referendo sobre armas pode sair na próxima semana

Procedimentos legais também contribuem para atrasar adoções, diz promotor

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Cavalieri diz que cabe aos juízes resolver a morosidade da Justiça

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador

Receita divulga regras da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física

Apenas 33,42% passam no Exame de Ordem do Maranhão

OAB-BA comemora retirada de projeto que aumentava custas

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia comemorou a decisão do Executivo local, de retirar da pauta da convocação extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado projeto do Tribunal de Justiça da Bahia que previa o reajuste das custas judiciais.

O Aborto e a Anencefalia

Muito se tem falado e escrito ultimamente na mídia e em alguns artigos, bem como em vasta jurisprudência, a respeito da anencefalia como justificativa de "aborto", mas, a nosso ver, a maioria vem abordando o tema de forma equivocada ou talvez embaçada do ponto de vista do nosso Direito Penal. Procuraremos abordar alguns pontos que nos parecem importantes para uma melhor visão do problema.